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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Última atualização: novembro/2025

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Encontrei Online, disponível em https://encontrei.online, desenvolvida para aproximar pessoas que necessitam de serviços (“Contratantes”) e profissionais prestadores de serviços (“Anunciantes”).

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concordou integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade.


1. SOBRE A PLATAFORMA

1.1. A Encontrei Online é uma plataforma digital que disponibiliza um ambiente virtual para divulgação de serviços e recebimento de orçamentos.

1.2. O papel da Encontrei Online limita-se à intermediação tecnológica. A empresa não:

  • presta serviços anunciados pelos usuários;

  • interfere nos valores, formas de trabalho, prazos ou condições negociadas;

  • garante a qualidade, entrega ou resultado dos serviços contratados.

1.3. Toda a relação contratual, civil, comercial ou consumerista é estabelecida exclusivamente entre Contratante e Anunciante.


2. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

2.1. Apenas podem utilizar a Plataforma pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas regularmente constituídas.

2.2. O cadastro deve ser realizado com dados verdadeiros, completos e atualizados. O Usuário é responsável por todas as informações fornecidas.

2.3. A Encontrei Online poderá solicitar documentos comprobatórios, validar dados, suspender ou excluir contas que apresentem irregularidades, risco ou incompatibilidade com estes Termos.

2.4. É proibida a criação de mais de um cadastro por CPF, telefone ou e-mail.
Dados oficiais da empresa:

2.5. O Usuário é responsável por manter sigilo sobre seu login e senha.

2.6. A conta é pessoal e intransferível. Não é permitido vender, emprestar ou ceder o acesso a terceiros.


3. PLANOS, ASSINATURAS E PERÍODO GRATUITO

3.1. Os Anunciantes acessam funcionalidades premium por meio de Planos de Assinatura, conforme descritos na Plataforma.

3.2. Após adquirir qualquer plano, o Usuário recebe 7 (sete) dias corridos de uso gratuito, podendo cancelar antes do término do período sem cobrança.

3.3. O acesso aos dados de contato dos Contratantes é liberado de acordo com os limites, regras e recursos de cada plano.

3.4. Pagamentos já efetuados e serviços já utilizados não são reembolsáveis.

3.5. A Encontrei Online reserva-se o direito de alterar valores, funcionalidades e condições dos planos mediante aviso prévio na Plataforma.

3.6. Benefícios promocionais, bônus ou vantagens gratuitas não serão convertidos em valores monetários.


4. FUNCIONALIDADES E RELAÇÃO ENTRE USUÁRIOS

4.1. O Contratante pode publicar pedidos de orçamento descrevendo o serviço desejado.

4.2. Anunciantes podem visualizar solicitações relevantes, responder orçamentos e entrar em contato diretamente com o Contratante.

4.3. Ao interagir entre si, os Usuários assumem total responsabilidade pela negociação, qualidade e entrega do serviço.

4.4. A Encontrei Online não realiza mediação de conflitos, sendo mera facilitadora digital.


5. CONDUTAS E PRÁTICAS PROIBIDAS

É estritamente proibido:

a) anunciar serviços ilegais, ofensivos, discriminatórios ou contrários à legislação;
b) publicar conteúdo falso, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
c) divulgar bens para venda, troca, aluguel ou transferência de propriedade (a Plataforma é destinada exclusivamente a serviços);
d) manipular preços, avaliações ou negociações;
e) inserir contatos (telefone, WhatsApp, e-mail, redes sociais) dentro de anúncios em desacordo com o modelo da Plataforma;
f) criar múltiplas contas para obter vantagem indevida;
g) utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers, spiders etc.) para coleta de dados;
h) tentar burlar mecanismos de segurança ou funcionamento da Plataforma.

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou exclusão imediata da conta.


6. AVALIAÇÕES E REPUTAÇÃO

6.1. Contratantes podem avaliar serviços prestados pelos Anunciantes.

6.2. As avaliações são de responsabilidade exclusiva de quem as publica.

6.3. A Encontrei Online pode remover avaliações ou contas que contenham:

  • incitação à violência;

  • discriminação;

  • pornografia;

  • difamação;

  • informações falsas;

  • violação de direitos autorais ou de imagem;

  • dados pessoais de terceiros.

6.4. Contas com avaliações reiteradamente negativas podem ser suspensas.


7. CANCELAMENTO, SUSPENSÃO E EXCLUSÃO DE CONTAS

7.1. A Encontrei Online poderá suspender ou excluir Usuários que:

  • descumprirem estes Termos;

  • apresentarem risco à Plataforma ou a terceiros;

  • cometerem fraude ou tentativa de fraude;

  • utilizarem dados falsos;

  • praticarem condutas ilegais.

7.2. Em caso de exclusão por uso indevido ou fraude, valores pagos não serão devolvidos.

7.3. Caso a conta seja restaurada após análise, benefícios bloqueados poderão ser reativados.


8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O Usuário concorda que:

a) é integralmente responsável por sua conduta na Plataforma;
b) a contratação e execução do serviço é independente da Encontrei Online;
c) deve cumprir legislação trabalhista, cível, tributária e consumerista aplicável;
d) deve exigir e emitir nota fiscal quando obrigatório;
e) é responsável por eventual dano causado a terceiros.


9. RESPONSABILIDADES DA ENCONTREI ONLINE

A Encontrei Online não é responsável por:

  • problemas de conexão, internet, sistemas, dispositivos ou softwares do Usuário;

  • dados incorretos inseridos por terceiros;

  • qualidade, prazo, resultado ou segurança dos serviços prestados pelos Anunciantes;

  • danos financeiros, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de negociações entre Usuários;

  • vírus, malware ou outros arquivos resultantes da navegação externa;

  • identificação inequívoca dos Usuários.

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantias de funcionamento contínuo ou ininterrupto.


10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo, marca, layout, design, textos, códigos, logotipos e funcionalidades da Plataforma pertencem à Encontrei Online.
É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.


11. COMUNICAÇÃO OFICIAL

Toda comunicação será realizada pelos canais oficiais:


12. INDENIZAÇÃO

O Usuário concorda em indenizar a Encontrei Online por danos, perdas ou despesas decorrentes de:

  • violação destes Termos;

  • uso indevido da Plataforma;

  • prejuízos causados a outros Usuários;

  • infração de direitos de terceiros.


13. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
Para resolução de conflitos não solucionados entre as partes, fica eleito o foro da Comarca de Itatiba–SP, renunciando a qualquer outro.


14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. A Encontrei Online pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Plataforma.

14.2. A continuidade de uso após alterações implica aceitação automática.

14.3. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão plenamente vigentes.

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